Comissão da Aleac aprova PL que tira isenção de ICMS sobre combustíveis a companhias aéreas no AC

Decreto de 2019 autoriza redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). Atualmente, duas empresas aéreas operam no estado, e apenas uma atende o município de Cruzeiro do Sul. Empresas aéreas que atual no Acre têm isenção no ICMS sobre combustíveis
Tácita Muniz/g1
Um projeto de lei que suspende a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis a empresas aéreas no Acre foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Agora, o PL deve ir pra votação na Casa.
O decreto Nº 2194, de 21/05/2019, autoriza redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), e se aplica ao transporte aéreo público não regular na modalidade de táxi aéreo.
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Segundo o autor, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o projeto tem caráter pedagógico, e visa corrigir disparidades que alega existirem na prestação de serviços por parte das companhias, como a situação dos voos em Cruzeiro do Sul, onde apenas a Gol Linhas Aéreas opera, com um único voo, em período noturno e em dias alternados.
“Nós somos submetidos, na ponta da linha, a ter voos só noturnos em um aeroporto internacional, porque se tivesse voos diurnos, nenhum deixaria de pousar em função da cerração, porque a cerração só se dá à noite. Todo povo do Acre banca um subsídio a uma empresa que não tem o menor respeito. Acredito que essa votação não vai deixar a Gol mais pobre, mas vai chamar a atenção”, disse em discurso na Aleac.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), relator do PL, afirma que o projeto vai contribuir para que as empresas repensem a política de preços, e também para que o governo possa negociar com as companhias.
“Essa é uma forma do governo do estado chamar para uma rodada de negociação as empresas aéreas que fazem esse transporte, sobretudo ali de Cruzeiro do Sul, e que por muitas vezes impõem aos seus consumidores uma sobrecarga desnecessária e desarrazoada”, ressalta.
O g1 entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas e com a Latam Airlines Brasil e aguarda posicionamento.
Alto preço das passagens
Em 2022, o bilhete aéreo no Acre em agosto foi comercializado pelo preço médio de R$ 894,58, sendo o terceiro maior do país, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O painel que mostra os valores médios em todos os estados do país, mostra que os maiores preços são praticados no estados do Norte. O Acre fica atrás apenas de Roraima (R$ 1.252,24) e Rondônia (R$ 992,72).
O preço do querosene de aviação (QAV), entre julho/2019 e julho/2022, aumentou cerca de 169%, embora desde o final de agosto este item venha apresentando queda nos preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse é uma das justificativas para o preço da passagem aérea em todo país ter registrado aumento, segundo a agência.
No trajeto entre as duas maiores cidades, o voo de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, que dura menos de uma hora, pode custar mais de R$ 2 mil. Atualmente, apenas uma companhia aérea opera voos com destino ao Juruá, e em dias alternados, no período noturno. Desde março de 2022, a Gol opera os voos às segundas, terças, quintas e sábados, e apenas à noite. De acordo com a empresa, não há previsão para aumento do quantitativo destas viagens.
Além do alto custo, os voos constantemente são impedidos de aterrissar na segunda maior cidade do Acre por conta do mau tempo. Na segunda-feira (8), um voo de Rio Branco chegou a arremeter três vezes no aeroporto internacional de Cruzeiro do Sul. No fim de abril, outros voos foram impedidos de deixar a cidade ou chegar até ela, e os passageiros reclamaram de falta de auxílio por parte da companhia.
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