Rio Claro (SP) marca abertura de propostas de licitação do transporte para esta quarta-feira (19)

Sancetur e Beira Rio foram habilitadas e deverão agora renovar propostas apresentadas no início do processo concorrencial

ALEXANDRE PELEGI

Após uma série de recursos, a prefeitura de Rio Claro (SP) decidiu avançar para a fase final do processo de licitação do transporte coletivo do município.

Em aviso publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 17 de julho de 2023, a Comissão Licitante convoca as empresas participantes para a sessão pública em que deverão renovar as propostas comerciais apresentadas no início da concorrência.

A sessão será realizada na próxima quarta-feira (19).

Duas empresas foram habilitadas no certame: Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda e Auto Viação Beira Rio Limitada.

HISTÓRICO

A prefeitura de Rio Claro está com dificuldades para licitar os serviços urbanos de transporte público.

Para não interromper o atendimento, a prefeitura vem contratando por dispensa de licitação e em regime emergencial a atual concessionária, empresa Rápido SP, desde o início de 2022.

A licitação para definir a empresa que vai operar o sistema de ônibus da cidade estava prevista para 21 de fevereiro de 2022. Antes disso, porém, foi suspensa pelo próprio Município para adequação do edital, após decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinando a impugnação do certame.

O certame foi posteriormente relançado no dia 04 de março de 2023. (Relembre)

No momento, duas empresas estão habilitadas para prosseguir à próxima fase da licitação: Sancetur – Santa Cecília Turismo e Auto Aviação Beira Rio.

A sessão de abertura dos envelopes de Propostas estava marcada para o dia 14 de junho passado, mas a Beira Rio interpôs recurso solicitando à Comissão de Licitação que determinasse diligências para averiguar o Balanço Patrimonial da Sancetur.

A Comissão rejeitou o recurso, afirmando que a análise solicitada já havia sido feita por “servidores experientes na área contábil da Secretaria de Finanças”, e que nova diligência “não traria fato novo ao processo”.

Com isso, o certame deve prosseguir e assim definir, de vez, qual será a empresa que assumirá o transporte coletivo da cidade ainda em 2023.

SITUAÇÃO ATUAL

O Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Rio Claro (SMTC) está estruturado em uma rede de linhas com característica radial, convergindo para a área central da cidade, local que concentra atividades econômicas e destino da maior parte das viagens de transporte coletivo.

Todas as linhas têm ponto final ou de passagem na Estação Central, localizada junto à antiga estação ferroviária.

Atualmente há 22 linhas em operação, as quais oferecem uma adequada cobertura do território.

Além das linhas que atendem o núcleo urbano, há duas linhas que atendem áreas mais distantes: a Linha 18 que atende ao Distrito de Ajapí/Ferraz e a Linha 15, que serve ao Distrito Assistência.

De acordo com os estudos, as linhas apresentam baixa oferta de viagens por faixa horária, com predominância de linhas com duas meias-viagens nos períodos de maior demanda. Há poucas linhas com uma maior oferta de viagens por faixa horária.

Isto está associado à baixa demanda global (Rio Claro apresenta uma baixa participação do modo coletivo público, quando se leva em consideração a sua população e dimensão territorial) e à estrutura da rede de transporte.

EDITAL

O novo Edital adotou R$ 7,3459 como o valor máximo para a Tarifa de Remuneração da Prestação do Serviço de Transporte Público Coletivo.

A diferença entre este valor e a tarifa cobrada efetivamente do usuários será coberta por recursos do município. Para isso, a prefeitura aprovou a Lei sob n.º 5680, de 30 de novembro de 2022, que autoriza o poder executivo a instituir subsídio para propiciar a modicidade tarifária para os usuários, bem como de idosos, deficientes e outras gratuidades.

O usuário poderá utilizar duas linhas para a complementação da viagem (integração), com o pagamento de uma única tarifa, utilizando-se de cartões eletrônicos do Sistema de Bilhetagem, de acordo com regras estabelecidas, em especial o tempo decorrido entre a passagem pela catraca de ônibus sucessivos.

O valor estimado do contrato de concessão, para um prazo de cinco anos, é de R$ 10,4 milhões (R$ 10.427.153,00), considerando para tanto o valor dos investimentos iniciais, estimados nos estudos de modelagem da concessão realizados pelo Município.

A maior parte deste valor é para investimentos em frota, calculados considerando a especificação de uma idade média máxima de cinco anos para todos os veículos, e vida útil de oito anos. Com isso, o investimento total nos 55 veículos da frota é de R$ 9,5 milhões (R$ 9.500.440,50).

A idade média máxima da frota para o início de operação é de 5 anos. Durante o prazo do contrato, os ônibus não poderão ter uma idade superior a 12 anos. Para as vans, recomenda-se que os veículos também observem esta idade máxima.

A frota disponível para o serviço regular é constituída por 55 veículos (50 ônibus e 5 Vans), todos com acessibilidade universal. As Vans serão utilizadas no Serviço Incluir, e adaptadas ao transporte de pessoas com deficiência de locomoção severa.

A demanda total, sem integração, considerada, é a estimada para o 1º ano da concessão no valor de 3.284.346 passageiros, correspondendo a uma média de 273.696 passageiros por mês.

O Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverá estar disponível para o início da operação dos serviços.

A concessionária deverá implantar um Sistema de Controle Operacional – SCO mediante monitoramento da frota, com uso de equipamentos de recepção de sinal de GPS e transmissão em tempo real para controle da circulação dos ônibus e dos horários, de modo a garantir a regularidade da operação.

Outra exigência é a implantação de prover dez painéis digitais (monitores de vídeo) integrados ao Sistema de Monitoramento, com informações em tempo real do horário de saída ou passagem das linhas no Terminal da Estação Central.

Um aplicativo de informações deverá estar disponível quando do início de operação dos serviços para uso dos passageiros.

A empresa que vencer o certame será responsável pela limpeza e conservação do terminal da Estação Central, cujas instalações deverão ser reformadas em um prazo máximo de 120 dias após a assinatura do contrato de concessão, com as obras executadas em um prazo máximo de 90 dias.

A remuneração da concessionária será resultado do produto da quantidade de passageiros transportados, excluídas as integrações, pelo valor da tarifa de remuneração.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes