Lula assina MP que eleva em R$ 300 milhões pacote de incentivo à indústria automotiva e mantem valores para ônibus e caminhões

Publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (30); Pessoas jurídicas passam a ter acesso também no caso dos veículos leves

ADAMO BAZANI

Colaborou Luana Coutinho

O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 30 de junho de 2023, a medida provisória que eleva em R$ 300 milhões a verba destinada em créditos tributários para incentivar a compra de veículos novos.

Além disso, pessoas jurídicas passam a ter acesso também no caso dos veículos leves, o que vai contemplar, por exemplo, locadoras e empresas de serviços.

A MP 1.178, de 30 de junho de 2023, substitui a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve.

Isso significa que os R$ 300 milhões são apenas para a compra de carros de passeio e comerciais pequenos até R$ 120 mil cada.

A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira.

Com a nova MP, o total do pacote para a indústria automotiva sobe de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

O estímulo para a compra de veículos leves vai de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões.

O acréscimo não beneficia a compra de ônibus e caminhões novos, que continuam contando com R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até os créditos tributários se esgotarem.

O PROGRAMA:

Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de junho de 2023, foi publicada a medida provisório com o programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus formulado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e pelo Ministério da Fazenda.

O desconto é direto ao consumidor. No caso dos carros, vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil; nos caminhões e ônibus, de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária.

O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário.

para a compra de ônibus e caminhões, é necessário obter um certificado de que o veículo com mais de 20 anos foi mesmo para a sucata.

Para os carros, haverá sete faixas de desconto, de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Poderá haver, como já está havendo, descontos adicionais aplicados a critério das montadoras. Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

Em 21 de junho de 2023, para carros, houve o adiamento dos benefícios para pessoas e extensão para pessoas físicas.

No caso dos ônibus e caminhões, no dia 21 de junho de 2023, o programa passou a ser acessível para empresas (pessoas jurídicas).

Em 28 de junho de 2023, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram o aumento de verbas para carros em R$ 300 milhões, elevando o total do programa, na ocasião de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

No dia 29 de junho de 2023, o MDIC confirmou que os R$ 300 milhões a mais em pacote da indústria automotiva para carros não virão de ônibus e caminhões e sim da reoneração do diesel

Em 30 de junho de 2023,

DESCONTO PARA VANS E ÔNIBUS (DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PASSAGEIROS)

– 20 passageiros – vans: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) na aquisição de veículos para transporte de passageiros com capacidade para até vinte passageiros montados sobre monobloco;

– 20 passageiros – micro-ônibus encarroçados: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na aquisição de veículos para transporte de passageiros com capacidade para até vinte passageiros montados sobre chassis;

– Superior a 20 passageiros/ônibus urbanos: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na aquisição de veículos para transporte de passageiros com capacidade para mais de vinte passageiros para utilização urbana; e

– Superior a 20 passageiros/ônibus rodoviários: R$ 99.400,00 (noventa e nove mil e quatrocentos reais) na aquisição de veículos para transporte de passageiros com capacidade para mais de vinte passageiros para utilização rodoviária.

DESCONTO PARA CAMINHÕES (DE ACORDO COM PESO)

 – Semileves: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) na aquisição de veículos para transporte de cargas semileves;

– Leves:  R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) na aquisição de veículos para transporte de cargas leves;

– Médios: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) na aquisição de veículos para transporte de cargas médios;

– Semipesados: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na aquisição de veículos para transporte de cargas semipesados;

– Pesados: R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais) na aquisição de veículos para transporte de cargas pesados;

O Governo Federal fez um “Tira-Dúvidas” em forma de perguntas e respostas que pode ajudar quem tem interesse de adquirir um veículo novo:

Qual o valor do desconto?

Para os carros, haverá sete faixas de desconto, de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Poderá haver, como já está havendo, descontos adicionais aplicados a critério das montadoras. Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar.

O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas terão exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15.

Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?

Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno).

No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros.

Para mais informações sobre estes pontos, consulte a MP.

Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?

Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores já usados pela indústria automotiva. No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que modelo a alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto. No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros.

Por quanto tempo os descontos estarão disponíveis?

Pelo tempo que durarem os recursos destinados ao programa, que são: R$ 500 milhões para carros; R$ 700 milhões para caminhões; e R$ 300 milhões para ônibus.

A medida favorece veículos menos poluidores?

Sim. No caso dos carros, os modelos produzidos desde o final de 2022 têm eficiência energética aos menos 12% superior fabricados anteriormente. Já os ônibus e caminhões novos emitem até 98% menos material particulado do que os modelos com  mais de 20 anos.

Os carros mais baratos poderão perder equipamentos obrigatórios, como os de segurança?

Não haverá qualquer redução de conteúdo tecnológico ou de segurança.

 A medida vale para modelos usados?

O programa é exclusivo para carros, ônibus e caminhões zero km. Eventualmente, o programa poderá ter reflexos também no mercado de usados.

Quantas montadoras já aderiram ao programa e deram início aos descontos na venda de veículos? Quais carros estão sendo vendidos? É possível ter esse monitoramento?

Muitas montadoras já aderiam. Mas as informações precisas sobre isso só estarão disponíveis depois de segunda-feira, dia 12. Esse é o prazo para que as montadoras se habilitem no programa junto ao ministério.

Quais são os modelos de carros com desconto?

Para construir o programa, o ministério identificou 33 modelos de 11 marcas com preços até R$ 120 mil. Essa lista pode sofrer alterações a critério das montadoras. As empresas podem, por exemplo, reduzir o preço de um carro para inclui-lo no programa ou em determinada faixa de desconto. Por isso, a relação exata dos modelos só estará disponível depois de segunda-feira, dia 12, quando vence o prazo para as montadoras se habilitarem no programa e informarem quais carros serão vendidos com desconto.

Apenas os modelos “de entrada” (Renault Kwid Zen e Fiat Mobi Like) terão o desconto máximo?

Em princípio, sim. Mas a lista pode ser ampliada caso as montadoras incluam outros carros nesta faixa de preço e desde que eles atendam aos demais critérios.

Quando começaram a contar os 15 dias exclusivos para venda a pessoas físicas?

O prazo começa a contar na data de publicação da portaria, 6 de maio. Portanto, a exclusividade para pessoas físicas vai até 21 de maio.

Como será a operacionalização dos descontos para consumidores e montadoras?

O desconto será dado direto ao consumidor quando ele comprar o veículo. Para as montadoras, esse valor irá se transformar em crédito tributário, com o qual ela poderá pagar ou abater impostos futuros.

Para comprar caminhões e ônibus novos é obrigatório tira veículos velhos de circulação? Como vai funcionar isso?

Sim, é obrigatório. O interessado em participar do programa deve primeiro entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso, licenciado. Com isso, ele receberá um certificado que dará direito a adquirir um veículo, na mesma categoria, com o desconto definido no programa.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes