Benedito Gonçalves considera que houve abuso de poder na reunião com embaixadores e vota para condenar Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral é relator do processo que pode tornar o ex-presidente inelegível. O julgamento e vai ser retomado na quinta-feira (29). Benedito Gonçalves considera que houve abuso de poder na reunião com embaixadores e vota para condenar Bolsonaro
Jornal Nacional/ Reprodução
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, considerou que houve abuso de poder na reunião com embaixadores e votou para condenar o ex-presidente. O julgamento foi suspenso na noite de terça-feira (27) e vai ser retomado na quinta-feira (29).
O voto do ministro relator Benedito Gonçalves durou duas horas e meia. O Tribunal Superior Eleitoral analisa a ação do PDT sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem apresentar qualquer prova. A reunião foi transmitida pela TV oficial do governo.
Benedito detalhou a reunião e afirmou que a estrutura pública usada para promover o encontro e a manipulação de informações configuram abuso de poder político e desvio de finalidade do cargo de Presidente da República. Ele citou depoimentos de três ministros do governo Bolsonaro que, segundo ele, reforçam os indícios contra o ex-presidente.
O ministro-relator concluiu que Bolsonaro foi o responsável intelectual da reunião.
“Carlos França, Ciro Nogueira e Flávio Rocha apresentaram relatos basicamente de meros espectadores. Em uníssono, disseram que não auxiliaram o primeiro investigado na preparação do material, que não foram chamados para discutir a abordagem e que desconheciam o teor da apresentação. O Itamaraty foi acionado apenas para fornecer equipamento e tradutor para a tradução simultânea. Conclui o trecho dizendo: ‘nós não tivemos acesso a esse material e nós não fomos acionados para revisar esse material; não houve participação do Itamaraty na substância desse evento’”.
Na sequência, Benedito Gonçalves listou também uma série de transmissões ao vivo na internet, em que Bolsonaro levantava suspeitas contra o sistema eleitoral. As lives ocorreram em 2021 e foram relembradas pelo ministro para rebater um argumento da defesa de que a reunião com os embaixadores foi um fato isolado.
Segundo o ministro-relator, as falas de Bolsonaro nas lives aproximaram o ex-presidente do golpismo, foram coordenadas e estimularam a elaboração da chamada minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
“O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral. Na reunião com chefe de missão diplomática, o primeiro investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação, sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito eminente”, destacou Benedito.
Benedito Gonçalves demonstrou como a conduta do ex-presidente pode ser enquadrada nas punições para quem comete abuso de poder politico. Ele classificou a reunião com os embaixadores de “episódio aberrante” e disse que o desvio de finalidade se caracterizou, principalmente, pela tentativa de interferir no resultado das eleições.
“A própria linha da defesa passa por reconhecer a magnitude simbólica de um encontro convocado pelo chefe do Estado para se dirigir a embaixadores de país estrangeiro. Equivoca-se, contudo, ao supor que isso seja capaz de blindar o discurso. Na verdade, é porque o primeiro investigado personificava a Presidência da República e falava em nome da nação brasileira, que seus atos discursivos se tornam passíveis de desvio eleitoreiro. Bens, serviços e prerrogativas da Presidência da República não são passíveis de apropriação pelos sempre temporários ocupantes da cadeira”, afirmou o ministro.
O ministro destacou que as fake news divulgadas na reunião tiveram efeitos nocivos:
“Esgarçaram a normalidade democrática e isonomia ao propor uma cruzada contra uma inexistente conspiração para fraudar as eleições, o primeiro investigado não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento”.
Por fim, Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e por afastá-lo das eleições até 2030.
“Pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meio de comunicação das eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de Presidente da República, declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022”.
O ministro-relator, Benedito Gonçalves votou para absolver o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, por falta de provas do envolvimento dele no caso.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (29) com o voto do ministro Raul Araújo. Em seguida, votam os ministros Floriano Azevedo Marques; André Ramos Tavares; Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE; Kassio Nunes Marques e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
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