Duailibi: ‘Entorno de Bolsonaro avalia que há maioria para tornar Bolsonaro inelegível’

O TSE julga se Jair Bolsonaro cometeu abuso em reunião com embaixadores. Veja a análise completa da comentarista Julia Duailibi. Duailibi: ‘Entorno de Bolsonaro vê que há maioria no TSE para tornar Bolsonaro ilegível’
O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto nesta terça-feira (27) para tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Julia Duailibi, o entorno do ex-presidente avalia que o resultado deve ser desfavorável a Bolsonaro.
“Ministros, o meio político e o entorno de Bolsonaro avaliam que há uma maioria para tornar Bolsonaro inelegível. Há dúvidas sobre os votos de Raul Araújo que, durante a eleição, atendeu a pedidos da defesa de Bolsonaro, e Nunes Marques, que foi indicado para o Supremo por Bolsonaro”, explica a comentarista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Veja principais pontos do voto do relator
O julgamento será retomado na quinta (29), com o voto do ministro Raul Araújo.
“O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, queria que terminasse na quinta (29). Eles estão estimando uma média de 45 minutos para cada votos que faltam. Ele separou das 9h às 13h de quinta-feira para votar. Se não der para votar tudo na quinta, tem uma sessão para sexta (30), ao meio-dia, para encerrar mesmo”, conta Julia.
Segundo o relator, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
No voto, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro influenciou o eleitorado, mobilizou “sentimentos negativos”, acirrou tensões institucionais e “instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022”.
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A comentarista também avalia que não deve acontecer nenhum pedido de vista.
“Não há expectativa. O ministro Raul Araújo sinalizou que deve votar na quinta-feira, e os ministros do TSE não estão contando com um pedido de visto de Nunes Marques”, explica.
Entenda o caso
Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Para isso, usou a estrutura pública — o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais — e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.
Segundo o ministro, as declarações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral geraram, como “desdobramento grave”, a minuta golpista de intervenção no TSE.
Cabe recurso em caso de inelegibilidade?
“A defesa tem recursos, mas o recurso no tribunal não suspende a sentença. É um recurso que se chama ‘Embargo de Declaração’, que questiona trechos do acórdão”, diz Duailibi.
“Pode acontecer esse embargo para o Tribunal Superior Eleitoral, sem suspender a decisão dos ministros e, quanto ao mérito, pode ser discutido no STF, com um recurso extraordinário, que questiona trechos, questões constitucionais”, completa.