TSE retoma o julgamento de Jair Bolsonaro por abuso de poder político

O relator, Benedito Gonçalves, defende que o ex-presidente fique inelegível por críticas às urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores. TSE retoma o julgamento de Jair Bolsonaro por abuso de poder político
O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta terça-feira (27) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Na noite desta terça, o relator, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu voto.

O voto do ministro Benedito Gonçalves é longo, bastante extenso, tem 382 páginas. Por isso ele fez a divisão desse voto em três blocos. Mas, até o momento, só leu a primeira parte. Ainda assim, já deixou claro que vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esta terça é o segundo dia do julgamento que começou na quinta-feira (22), quando o ministro Benedito Gonçalves apresentou seu relatório sobre a ação movida pelo PDT. O partido pede que o TSE declare o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelo crime de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação do PDT é sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem apresentar qualquer prova. A reunião foi transmitida pela TV oficial do governo.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, incluiu provas como a minuta de um decreto golpista para instaurar o estado de defesa no TSE, apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres. A inclusão recebeu o aval unânime do plenário do TSE.
O advogado do PDT, Walber Agra, disse que a reunião teve finalidade eleitoral e configurou o abuso de poder político do então presidente.
O advogado de Bolsonaro e do candidato à vice na chapa dele, Walter Braga Netto, também réu na ação, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, disse que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, sem gravidade ou caráter eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que as mentiras repetidas por Bolsonaro levaram parte dos eleitores a desconfiar das urnas eletrônicas e buscou vantagem eleitoral. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pediu a inelegibilidade de Bolsonaro e a rejeição da ação contra Braga Netto.
Benedito Gonçalves rebateu o argumento de que o crime de abuso de poder só se configuraria no caso de o candidato vencer a eleição. Na avaliação do ministro, esse crime pode e deve ser aplicado independentemente do resultado das eleições.
“A redação deixa explícito que o resultado do pleito não é por si só o fator determinante para condenação por abuso de poder. Desse modo, não são repreensivos, apenas, os ilícitos praticados por candidatos ou candidatas que tenham tido êxito eleitoral. Também candidaturas vencidas, por qualquer margem de voto, sujeitos a responsabilização por atos que vulnere a isonomia, a normalidade e a legitimidade do pleito”, disse Benedito Gonçalves.
O ministro reforçou, ainda, a gravidade dos efeitos negativos para a democracia da divulgação de fake news e de discurso de ódio.
“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato ou candidata, partido ou coligação por ele atingido. Da mesma maneira há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso desde que sejam efetivamente graves e assim se amoldam ao conceito de abuso”, afirmou.
O ministro rebateu o argumento da defesa de Bolsonaro de que a reunião com os embaixadores foi um fato isolado. Benedito Gonçalves disse que o ato tem que ser analisado dentro do contexto e com base nas consequências.
“O encapsulamento proposto como estratégia de defesa também sugere que o evento de 18/07/22 seja analisado de forma pontual e isolada, sobretudo em relação ao discurso do primeiro investigado. Ocorre que não há como dissociar os fatos e o contexto em que ocorreram. Além disso, toda comunicação é pragmática, pois se destina a influenciar ideias e comportamentos e esse aspecto merecerá devida análise”, declarou.
O ministro Benedito Gonçalves deve concluir a leitura de seu voto ainda nesta terça-feira (27). Mas já deixou claro que vai votar pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros seis ministros ainda terão que votar. O mais provável é que a sessão seja suspensa e retomada na quinta-feira (29).