Melo revoga autorização para secretaria de Educação de Porto Alegre fazer compras via licitações de outros municípios e estados

Decreto assinado pelo prefeito altera delegação de competências da titular da pasta, Sônia Rosa. Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelou que livros, computadores e materiais pedagógicos estão acumulados e sem uso em depósitos e escolas municipais. Livros, computadores e kits pedagógicos sem uso nas escolas municipais de Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, revogou uma medida que autorizava a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, a fazer compras usando licitações realizadas por outros municípios e estados. O decreto foi publicado na quarta-feira (14) e altera a delegação de competências da titular da pasta.
Prefeitura vai investigar livros e computadores sem uso
Livros, computadores e materiais pedagógicos estão sem uso
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Porto Alegre, que informou que irá emitir um comunicado oficial. Até a última atualização desta matéria, o posicionamento não havia sido enviado.
Em vigor desde 30 de maio de 2022, a adesão à ata de registro de preço permitia que a prefeitura utilizasse licitações feitas por outros entes públicos (leia abaixo). Com a mudança, as licitações serão realizadas pela Secretaria de Administração e Patrimônio.
Na época da publicação do dispositivo, Melo alegava que a pandemia trouxe reflexos na gestão. Um trecho do decreto revogado cita a ”necessidade de celeridade das adesões pretendidas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed)”.
Por viabilizar os gastos públicos, o mecanismo é conhecido informalmente como ”carona”. Conforme apuração do Grupo de Investigação da RBS (GDI), computadores, materiais didáticos e equipamentos esportivos adquiridos pela Smed estão acumulados e sem uso em depósitos e escolas municipais. Em 2022, a Secretaria gastou mais de R$ 36 milhões na compra de livros somente com dois fornecedores em contratos de ”carona”.
A rede pública municipal atende 70 mil crianças e adolescentes em 98 escolas municipais e 217 entidades parceiras.
Trecho do decreto nº 21.502 (revogado)
Art.7º-A. Fica delegada competência ao Secretário Municipal da Educação, para a prática dos seguintes atos:
II – adesão às Atas de Registro de Preços realizados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas Municipais, Estaduais e da União, no que concerne à prestação dos serviços relacionados à educação, mediante prévia instrução do processo e análise jurídica da Procuradoria Setorial.” (NR)
Investigação sobre materiais parados
Na semana passada, a Prefeitura de Porto Alegre determinou a abertura de uma auditoria especial na Smed para apurar o acúmulo de itens didáticos sem uso em escolas da rede municipal. Também foi criado um comitê gestor operacional para concluir a distribuição e instalação dos produtos.
O Tribunal de Contas do RS informou que encaminhou um pedido de apuração do caso à presidência.
”A ouvidoria do TCE, ao tomar conhecimento dessas matérias, entendeu que os fatos merecem a apuração do aprofundamento na sua análise porque aparentemente são graves”, explica o ouvidor do Tribunal, Cezar Miola.
Livros, computadores e kits pedagógicos sem uso nas escolas municipais de Porto Alegre
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