MP Eleitoral dá parecer favorável ao TSE para manter cassação do governador de Roraima

Governador Antonio Denarium (PP) acumula três cassações no TRE de Roraima, mas recorre no cargo enquanto não há decisão superior. Governador Antonio Denarium já foi cassado três vezes em Roraima
Jader Souza/SupCom ALE-RR/Arquivo
O Ministério Público Eleitoral deu parecer nesta quinta-feira (22) para que o Tribunal Superior Eleitoral negue o recurso e mantenha a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) por por distribuição de cestas básicas nas eleições de 2022, quando ele se reelegeu. Denarium foi cassado por três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O parecer do MP, assinado pelo procurador da república Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é referente à primeira cassação de Denarium, ocorrida em agosto de 2023 no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Denarium recorre de todas as cassações no cargo de governador.
No entendimento do MP, no caso da distribuição das cestas básicas, embora a defesa do governador alegue que o estado enfrentava a pandemia da Covid-19, este argumento não se sustenta porque usar a pandemia “não tem o condão de retirar a vedação da conduta.”
“No caso vertente, a lesividade não é de ínfima extensão. Pelo contrário, houve intenso e reiterado uso promocional de programa social que entregava dinheiro (cartão de crédito) para uso livre de uma quantidade significativa de pessoas (50.000,00 famílias), eleitores em pleno ano eleitoral, havendo um claro e evidente desequilíbrio na competição eleitoral”, opinou o MP.
Procurada, a assessoria do governador ainda não enviou resposta sobre o parecer do MPE.