Justiça acata pedido da DPU e Adélio Bispo, autor de facada em Bolsonaro, será transferido para MG

Foi concedido prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências, segundo Defensoria Pública da União, responsável assistência jurídica de Adélio. Adelio Bispo de Oliveira segue preso em Campo Grande (MS)
Reprodução/GloboNews
A Justiça Federal acolheu pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou o retorno de Adélio Bispo a Minas Gerais, seu estado natal. Desde 2018, Adélio está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
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Ele é o autor da facada do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, em 2018.
Conforme a DPU, pela decisão, o Juízo de origem, em Minas Gerais, deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física dele.
A Justiça concedeu prazo de 60 dias para que sejam tomadas essas providências.
A defesa sustentou que Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.
“Nesse sentido, a DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições. A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma”.
Ainda de acordo com a Defensoria Pública, a determinação judicial já foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual tramita um pedido de solicitação de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício a Adélio. Essa decisão não interfere no seguimento do caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Desde junho de 2019, Adélio recebe assistência jurídica da DPU.
O g1 fez contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e aguarda retorno.
Atentado
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato a presidente da República e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.
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Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), confessou ter sido o autor da facada.
Em depoimento enviado à Justiça, Bolsonaro foi indagado se, antes da facada, percebeu a aproximação de Adélio Bispo. Respondeu que não. Questionado, então, se teve tempo de se defender, também respondeu que não.
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