TCE-PR suspende licitação da Secretaria de Educação do Paraná

Edital tinha O objetivo de comprar materiais para as escolas. Entre os problemas apontados pelo tribunal está o risco de sobrepreço. TCE suspende licitação da Secretaria de Educação do Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) que prevê a compra de equipamentos para as escolas. A lista de problemas apontados inclui risco de sobrepreço.
O Governo do Paraná prevê gasto R$ 37,9 milhões com a compra de projetores de multimídia, suporte de teto para projetores e lousas de película digital. O material equiparia salas das escolas estaduais do estado, mas a licitação foi suspensa.
A decisão de barrar a compra foi tomada com base nas conclusões de um relatório de fiscalização do próprio tribunal, que encontrou irregularidades no processo de compra.
O edital da licitação foi publicado em 16 de março. As propostas dos fornecedores seriam conhecidas em 31 de março, mas o prazo foi adiado após indícios de irregularidades encontrados pela fiscalização.
A Seed apresentou justificativas às dúvidas apontadas pelos técnicos, mas o tribunal não considerou as respostas suficientes para impedir as irregularidades e mandou suspender a compra.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
Carolina Wolf/RPC
Sobrepreço e falta de pesquisa
No relatório que barrou a compra do governo os técnicos do TCE-PR apontam, por exemplo, que cotações indicam que a lousa interativa digital fornecida pela internet custa R$ 4.707,58. Porém, o valor de referência do edital, que inclui instalação e treinamento, é mais do que o dobro: R$ 9.838,75
Segundo o tribunal, o valor definido no edital leva à conclusão de que a instalação e treinamento custariam mais de 50% do valor do equipamento.
Para os técnicos, ao não avaliar os custos desses serviços individualmente, a secretaria não respeitou uma lei federal, trazendo prejuízos à formação do preço e à transparência da licitação.
O TCE-PR acrescenta que a pesquisa de preços foi insuficiente ao priorizar cotações diretas no mercado, sem a consulta por outros meios.
Sobre o suporte de teto para o projetor multimídia, a licitação optou por desconsiderar preços da internet e levar em conta apenas três de quatro cotações de mercado e ignorar a menor, de R$ 195.
O relatório dos técnicos do tribunal afirma ainda que não há, na licitação, qualquer demonstração de que a compra dos equipamentos – vistos como recursos pedagógicos – terá como consequência aprimorar e melhorar a prática pedagógica e o processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
A Seed disse em nota que os preços referenciais foram ajustados e que estão adequados aos valores de mercado. A pasta disse já ter apresentado ao TCE-PR razões de interesse público que justificam a manutenção do processo licitatório.
A nota diz ainda que a secretaria vem atuando na modernização das atividades educacionais. Na tarde desta quarta-feira (14), a pasta também afirmou que vai elaborar um novo termo pedindo que a licitação seja viabilizada.
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