Florianópolis ganha a oportunidade de retomar o controle das pessoas em situação de rua

Durou mais de quatro horas a sessão que aprovou, em primeira votação, o projeto que dispõe sobre a internação “humanizada” das pessoas em situação de rua, em Florianópolis.

Trata-se de um importante passo para que a cidade retome o controle de uma questão que ganhou contornos trágicos, principalmente, de 2023 para cá.

Não vai solucionar o problema, mas é bem verdade que o Executivo está prestes a ganhar mais um equipamento para oportunizar um nicho da população adoecida.

A parte baixa da sessão realizada na Câmara de Vereadores foi o excesso de demagogia praticado em tribuna, o que arrastou a pauta e empurrou uma segunda – e necessária – votação para o começo da outra semana.

Como o tema precisa ser aprovado em duas votações, ficou para a próxima segunda-feira (19) a segunda votação do projeto que, mais uma vez, deverá ser aprovado com tranquilidade.

Sanção do projeto das pessoas em situação de rua

A ideia é que, já na próxima semana, o Executivo torne o texto lei. A informação foi assegurada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) que, em entrevista ao Grupo ND, confirmou que é de interesse do município que a lei passe a vigorar o quanto antes.

Topázio explicou que, tão logo o Executivo recebe o “ok” do Legislativo, o texto deve passar por adequações finais para virar lei.

Um dos pontos a serem ajustados foi motivo de inquérito civil aberto pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 9ª Promotoria da Capital, na pessoa do promotor Aurélio Giacomelli da Silva.

Conforme despacho assinado a intenção é que o prefeito Topázio manifeste o que será feito em caso de necessidade de internação para menores de idade.

O chefe do Executivo, em Florianópolis, assegurou que não é exatamente um “problema” a presença de menores de idade entre as pessoas em situação de rua já que o número é quase ínfimo.

De todo modo, revelou que a situação deverá ser devidamente regularizada e esclarecida.

“A internação involuntária é para pessoas que têm transtornos mentais a serem tratados, ou por questão de drogas, ou por transtorno mental de outra ordem. Não é para o teimoso que está na rua, que por mais que você aborde, ele não quer sair da rua”, observou o prefeito Topázio Neto