Imposto de Renda: Campanha da Receita Federal incentiva destinação de recursos para projetos sociais

Recursos são destinados aos fundos dos direitos da criança e adolescentes, além de fundos dos direitos da pessoa idosa.

Sabia que é possível ajudar crianças e idosos ao declarar o seu Imposto de Renda? Através da campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’, a Receita Federal destina recursos repassados na declaração do imposto de renda para fundos sociais. E para mobilizar a sociedade, realiza uma série de ações de conscientização com instituições parceiras. Uma delas foi realizada na última quarta-feira (10), no Maceió Shopping. A próxima será no Shopping Pátio Maceió, nesta sexta-feira (12). 

Na campanha ‘Eu Sou Cidadão Solidário’, o próprio contribuinte, desde que faça a declaração pelo modelo completo, faz a destinação de até 6% do Imposto de Renda para ajudar pessoas de baixa renda, através de fundos como os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), além de projetos culturais, audiovisuais e desportivos.  

A destinação dos recursos pode ser feita por quem tem imposto a pagar, sendo o percentual da destinação já reduzido do imposto, e para quem tem a receber. Nesse caso, o percentual designado é somado ao valor da restituição atualizado pela Taxa Selic. 

O contribuinte tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e exercer a cidadania através dessa destinação.   

O Delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, destaca a importância do engajamento dos parceiros e da sociedade nesta campanha. 

“Cada vez mais essa campanha chega à população alagoana, seja com o apoio dos parceiros e agora dos digitais influencers, mostrando a relevância dessa captação de recursos que serão alocados para o benefício de pessoas carentes, crianças, adolescentes e idosos. Ainda temos um potencial muito grande para destinar os recursos para esses fundos aqui no estado”, afirmou. 

Parceiros 

Um dos parceiros da Receita é o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que atua na campanha com o projeto ‘Destine Esperança e Destine Dignidade’. A promotora de Justiça Marília Cerqueira, ressaltou que a iniciativa ajuda a garantir direitos. 

“A campanha ajuda no processo de conscientização da sociedade. O próprio cidadão pode agir de maneira solidária e transformadora no momento em que é feita essa destinação, ajudando a garantir direitos das crianças, adolescentes e idosos. Isso traz a possibilidade de mudar a vida de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou Marília Cerqueira. 

Outro parceiro é o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL). O seu vice-presidente, José Carlos Melo, lembrou que a parceria contribui para uma maior disseminação da campanha na sociedade.  

“Essa irmandade entre as entidades é fundamental para ampliar a divulgação da campanha de destinação, que tem esse objetivo muito nobre. Isso amplia o alcance da campanha dando maior credibilidade e amplitude nessa nobre ação solidária”, concluiu. 

Também são parceiros da campanha: o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), o Sindicato dos Contabilistas, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o Conselho Estadual de Educação e o Movimento Alagoas Competitiva. 

Para fazer a destinação do Imposto de Renda para fundos sociais, basta seguir as etapas:  

– Ao preencher a declaração, clique na aba chamada ‘Doações Diretamente na Declaração’; 

– Em seguida, o próprio programa calculará o valor disponível para destinação, diminuindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição; 

– Escolha o fundo que vai receber a doação e imprima o DARF para o pagamento.