Comissão do Congresso aprova medidas que esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas

O relatório foi aprovado por 15 votos a favor e 3 contrários. Entre os votos ‘sim’, só um deles não veio de um partido da base do governo. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, disse que a nova estrutura proposta pelo Congresso vai ‘fechar portas’ para o governo Lula. Comissão aprova alterações que esvazia ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas
Uma comissão do Congresso Nacional aprovou medidas que esvaziam os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, passou parte do dia em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Marina disse que a nova estrutura proposta pelo Congresso vai “fechar portas” para o governo Lula.
“Nesse momento, não basta a credibilidade do presidente Lula. Não basta ministro do Meio Ambiente. Eles vão olhar para o arcabouço legal: ‘Tudo bem, Lula. Você está dizendo que vai fazer isso e vai fazer aquilo, mas a sua lei não permite. As estruturas foram mudadas, a estrutura do seu governo não é essa que você ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu’. E isso vai fechar todas as nossas portas”, afirmou Marina Silva.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o ministério de Marina Silva não tem apoio político para manter as atribuições planejadas pelo governo.
“É um ministério com muito pouco apoio político dentro do Congresso. É importante que se frise. Você não pode viver desconectado à técnica da política, não funciona”, disse.
O relatório do deputado Isnaldo Bulhoes, do MDB, transfere a competência para a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça. A deputada Celia Xakriabá, do PSOL, também criticou as mudanças.
“Muita das vezes, nós somos chamados de atrasados. Mas vocês não acham que atrasado mesmo é um Brasil que demorou 523 anos para ter o primeiro Ministério dos Povos Indígena, a demarcação dos territórios indígenas no ministério e agora quer arrancar o coração”, disse Celia Xakriabá.
Entre outros pontos alterados, a gestão do Cadastro Ambiental Rural, que é utilizado para manter a base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O texto transfere a Agência Nacional de Águas da pasta do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, passa a ter gestão compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura.
Ao mesmo tempo em que a ministra Marina Silva discutia a medida provisória na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que está sem partido, alegava que o governo tentou preservar as atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Randolfe disse que a prioridade do governo era aprovar o texto porque a medida perde validade em 1º de junho se não for votada.
“Não há divisão no governo. O governo é só um. O Presidente República se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Eventuais textos, eventuais termos da medida provisória que estiverem em desacordo com o que foi encaminhado pelo Presidente da República, obviamente será objeto do crivo do Presidente da República, como prevê a Constituição, e de eventual veto. A nossa prioridade é encaminhar essa medida provisória para ser aprovada o quanto antes”, afirmou Randolfe.
O relatório foi aprovado por 15 votos a favor e 3 contrários. Entre os votos ‘sim’, só um deles não veio de um partido da base do governo
Jornal Nacional/ Reprodução
O relatório foi aprovado por 15 votos a favor e 3 contrários. Entre os votos “sim”, só um deles não veio de um partido da base do governo.
O relator negou ter esvaziado os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
“Não houve esvaziamento. O texto é um texto de Estado e não o texto de pessoas. Então, os parlamentares que compõem a comissão definiram que as políticas que têm as competências definidas nos ministérios que estão na medida provisória serão entregues com mais eficiência nesse modelo”, disse Isnaldo Bulhões.
Agora, a medida tem que ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
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