Quase dois anos depois, PM acusado de matar cadela a tiros será ouvido na Justiça, em Fortaleza

O julgamento do PM ainda não tem data definida. Além do réu, nesta quinta-feira (25) serão ouvidas as testemunhas indicadas pela Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público Tenente da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) é acusado de disparar e matar a tiros uma cadela em julho de 2021, em Fortaleza.
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O tenente da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) acusado de disparar e matar a tiros uma cadela em julho de 2021, em Fortaleza, será interrogado pela Justiça estadual nesta quinta-feira (25). Se for condenado pelo crime de maus-tratos contra animais, ele pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, com possibilidade de aumento da pena por conta da morte do animal.
O julgamento do PM ainda não tem data definida, mas vai ocorrer na Vara de Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Além do réu, nesta quinta-feira (25) serão ouvidas as testemunhas indicadas pela Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público.
O PM é acusado de matar a tiros uma cadela no residencial Cidade Jardim II, no bairro José Walter, em Fortaleza. Segundo moradores do local, o militar teria disparado na cachorra porque ela estava latindo para ele.
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O advogado Weydson Castro, responsável pela defesa do militar, afirma que o réu tem sofrido com as acusações enfrentadas e que, embora não existe data concreta para julgamento, a expectativa é de que o policial seja absolvido pois “não praticou crime algum”.
O caso ocorreu no dia 28 de julho de 2021 e causou revolta na população, que denunciou a ação e ateou fogo a lixeiras como forma de protesto. A Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará (CGD) abriu uma sindicância administrativa para averiguar o caso, e em outubro do mesmo ano o tenente foi afastado de suas funções.
Relembre o caso
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Segundo o processo judicial, ao qual o g1 teve acesso, a ocorrência teve lugar nas proximidades de um posto policial perto do residencial. Por volta das 23 horas, o réu teria saído para uma ronda, acompanhado de um soldado, e, na volta, teria sido ouvido um disparo.
Mais tarde, outros policiais foram chamados ao local e encontraram a população revoltada, acusando o tenente da PM de ter matado a cadela. A ativista da causa animal e presidente da ONG APA (Anjos da Proteção Animal), Stefani Rodrigues, foi uma das primeiras a tomar conhecimento do caso.
Segundo Stefani, a família proprietária do animal contou que a cadela era dócil e costumava latir para “todo mundo”, sem atacar. “A cachorra latiu, as pessoas viram o policial matando porque a cachorra latiu pra ele, ele foi lá e disparou a arma em via pública”, afirma.
“O PM disparou a arma de fogo, as pessoas foram no local, viram o cartucho, recolheram, passaram o cartucho para a gente, eu e o Márcio Sousa [da Sociedade Protetora dos Animais, SPA] encaminhamos o cartucho para delegacia para ser periciado”, revela Stefani, que esteve no residencial no dia seguinte ao crime e conversou com os moradores.
De acordo com Stefani, a atitude do policial causou choque porque “nós da causa animal temos a polícia como grandes parceiros contra maus-tratos”. A ativista foi responsável por realizar a denúncia contra o policial na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, especializada neste tipo de crime.
Ela e a Sociedade Protetora dos Animais também procuraram a Corregedoria, que instaurou um procedimento contra o PM. Segundo a última atualização do caso, em 26 de abril de 2023, a CGD definiu a aplicação de uma pena de 10 dias de permanência disciplinar contra o PM. O policial militar recorreu da decisão do Controlador Geral de Disciplina e a pena, portanto, não foi cumprida.
Ao g1, Weydson Castro, advogado de defesa do policial, reforçou que o tenente é uma “pessoa de correto proceder, sabida como de excelente convívio social e um profissional exemplar, que sofre por demais com a situação enfrentada e provará, de todas as formas e com firmeza, sua inocência”.
Para Stefani, o caso pode representar uma mudança de paradigma na causa animal por ter um militar respondendo por crime ambiental na Justiça. Ela também destaca a atuação de órgãos como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Polícia Civil do Ceará, que atuou no caso.
“Nós [da causa animal] éramos tidos como os doidinhos, a gente não tinha vez, levava porta fechada na cara, porque é como se nós fossemos desocupados, e hoje a gente vê que os policiais têm compaixão com os animais, eles sentem como a gente que é protetor. Atrás de uma farda existe um grande ser humano, por isso que eu falo que esse policial foi exceção”, pontua.
Como denunciar maus-tratos contra animais
No Ceará, é possível denunciar maus-tratos ou solicitar o resgate de animais tanto pela internet quanto por telefone.
Em caso de flagrantes de crimes ambientais como tráfico de animais ou maus tratos, é possível acionar o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), responsável por combater infrações de natureza ambiental. Os telefones são (85) 3101.3545 ou 3101.3577.
Também é possível registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) por crimes ambientais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), localizada na rua Professor Guilhon, 606, em Fortaleza. Também é possível registrar o B.O na DPMA pelos telefones (85) 3247.2630, 190 ou pelo email [email protected]. Por fim, é possível fazer um boletim de ocorrência eletrônico.
Para pedir ajuda em caso de acidentes com animais, é possível acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) pelo telefone 193.
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