Prefeitura em SC descobre que IPTU era calculado errado há 10 anos; entenda

Com a correção, alguns contribuintes pagarão até R$ 600 a mais, informou secretário. Descoberta foi feita durante mudança de software usado no município. IPTU foi cobrado errado de vários anos em cidade de Santa Catarina
Técnicos do município de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, descobriram que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) calculado na cidade estava errado há pelo menos 10 anos. Com os valores corrigidos já em janeiro, contribuintes podem ter que pagar até R$ 600 a mais.
Segundo a prefeitura, cerca de 1,2 mil imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais, e mais de 18 mil residências recebiam descontos que já tinham sido revogados há mais de 20 anos.
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A descoberta foi feita por uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita durante a migração do software de gestão tributária para uma plataforma mais nova.
Quando os profissionais foram aplicar a fórmula de cálculo vigente, que está na lei complementar nº 06/2002, perceberam um aumento de 16% no valor previsto para ser arrecadado com o IPTU em 2024.
“De qualquer maneira, é um grande prejuízo para os cofres públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira.
A prefeitura informou que instaurou um processo administrativo e enviou um ofício à empresa responsável pelo antigo sistema para descobrir, de forma exata, desde quando a fórmula errada estava sendo aplicada.
O secretário disse que foi solicitada audiência com o Ministério Público de Santa Catarina para detalhar o caso e “saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo”. O g1 SC procurou o órgão na noite desta quarta-feira (31), mas não teve retorno até a última atualização do texto.
Navegantes
Prefeitura de Navegantes/Divulgação
Mais afetados
Os imóveis residenciais mais impactados, conforme o município, são aqueles com menos de 100 m², que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10 a 50%. O novo valor começou a ser cobrado neste mês.
Em um dos casos, considerando as alterações, um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU agora passa a pagar R$ 249,19. “Nesse caso, além da correção também tivemos uma nova construção no terreno”, afirma Silveira.
Conforme Silveira, os aumentos vão de R$ 29 a quase R$ 600.
“Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses, e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas”, afirma.
Dúvidas
Contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem revisão dos valores devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, e pedir pelo espelho de cálculo. Ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correção das informações cadastrais.
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