PGR recomenda uso obrigatório de câmeras corporais por policiais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendando o uso obrigatório de câmeras corporais por parte de policiais e demais agentes que trabalham na segurança pública. 

O MPF argumenta que o acionamento das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é “eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção. Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”.

Além disso, o órgão também deixou claro que defende a definição de  punições com gradação de responsabilidade para policiais que deixem de usar (ou usem inadequadamente) as câmeras. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação.”

“Sempre que for possível e, tecnicamente viável, os agentes de segurança pública devem fazer uso de câmeras corporais. As imagens das abordagens devem ser gravadas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias”, disse a PGR.

Outra proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo) e encaminhada ao MJSP pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, sugere que a implementação do uso de câmeras corporais seja considerada um critério obrigatório para o envio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional às Secretarias de Segurança Pública dos estados e municípios.