PL propõe que mulheres consultem registros criminais de parceiros

Protesto contra violência de gênero em BrasíliaWilson Dias/Agência Brasil

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe que mulheres possam consultar os antecedentes e apontamentos criminais de terceiros, exclusivamente para crimes tipificados na Lei Maria da Penha (violência e ameaça contra a pessoa) através de uma plataforma digital intitulada “Conheça seu par”. 

A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), tem por objetivo ajudar as mulheres a se protegerem da violência, facilitando o acesso a esse tipo de informação sobre o parceiro como política de prevenção ao feminicídio.

Atualmente, já é possível consultar os antecedentes criminais de terceiros nos sites dos tribunais de Justiça e da Polícia Civil de cada estado, e no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Contudo, os resultados só aparecem quando o caso está tramitando na Justiça, o que impede o acesso a Boletins de Ocorrência, por exemplo. Um dos principais pontos do PL é a consolidação dos dados em uma única plataforma, de fácil acesso.

O texto também prevê que as instituições públicas e privadas de atenção à mulher e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher devem incentivar a pesquisa, divulgar o site e outros locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros. 

“Para além de oferecer o espaço de consulta, é preciso fazer uma ampla campanha de divulgação para que elas saibam dessa possibilidade”, disse a vereadora Doutora Jane à Câmara do Distrito Federal.