Prefeito veta projeto que autorizava comércio a funcionar 24 horas em Londrina; entenda

Decisão de Marcelo Belinati (PP) será discutida pelos vereadores. Sindicatos dos empregados e patrões divergem de proposta. Prefeito veta lei que flexibiliza horário do comércio em Londrina
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o comércio da cidade a funcionar 24 horas em todos os dias da semana. Segundo a atual legislação municipal, as lojas podem abrir de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Conforme a lei, o comércio também pode funcionar no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9h às 18h.
A proposta de autoria da vereadora Jessicão (PP) que alteraria as regras de funcionamento foi apresentada em 2021 e aprovada em março deste ano por 14 dos 19 parlamentares.
Durante a discussão, a flexibilização para 24 horas recebeu questionamentos e foi modificada por meio de uma emenda. Com a alteração no texto, cada lojista poderia decidir qual horário abriria e fecharia entre 7h e 22h.
Das 22h às 7h, a abertura dependeria de acordo entre patrões e empregados. Para virar lei, o projeto precisava da sanção do prefeito, que tomou uma decisão contrária.
Argumentos
No documento que explica o veto, Belinati diz que “o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo, com pouco dinheiro na praça”, expondo que nem cidades de grande densidade populacional, como Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo o comércio abre 24 horas.
O prefeito questiona se os londrinenses se sentiriam seguros para “sair de casa às 3h para comprar um sapato ou um par de meia? Certamente que não”.
Comércio de Londrina (PR)
Reprodução/RPC
Para Belinati, com o comércio aberto de madrugada, “há grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários das lojas”.
Como justificativa do veto, o prefeito explica que “o comerciário também tem direito de um tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer”.
Sindicatos opinam
O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval), que representa os patrões do segmento, informou não ter entendido o posicionamento do prefeito de Londrina.
“Causou estranheza essa decisão porque ficou combinado que os patrões e empregados participariam de uma reunião para discutir o assunto, colocarmos os prós e contras”, disse o presidente do Sincoval, Ovhanes Gava.
O Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina (Sindecolon) disse ter concordado com a decisão de veto de Marcelo Belinati.
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Como fica
O projeto volta a ser analisado pelos vereadores, que podem ou não derrubar o veto do prefeito. Se a decisão dele for mantida, a proposta é arquivada. Se o veto for derrubado, o projeto será promulgado pela Câmara.
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