Na manhã desta sexta-feira (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que o governo de Israel deve tomar todas as medidas possíveis para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza. De acordo com a Corte, a operação militar israelense pode causar danos irreversíveis à população palestina e, por isso, o Estado judeu deverá evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio no enclave palestino.

A sentença não determina se Israel comete ou não genocídio em Gaza – o que pode demorar anos para ser concluído, mas é uma decisão temporária sobre o caso e que decidiria pela continuidade ou não do processo.

“O Estado de Israel deve, em acordo com suas obrigações sob a Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, em relação aos palestinos em Gaza, tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção”, declarou a presidente da Corte, Joan Donoghue.

O artigo mencionado pela jurista na decisão, define genocídio como os seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, “um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. O texto detalha os seguintes atos:

” a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.”.

Medidas cautelares determinadas pelo CIJ a Israel:

• Tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção;
• Garantir, imediatamente, que seus militares não cometam nenhum ato descrito como genocídio pela convenção;
• Tomar todas as medidas para prevenir e punir incitações diretas e públicas sobre cometimento de genocídio em relação aos palestinos em Gaza;
• Tomar medidas efetivas para prevenir a destruição e garantir a preservação de evidências relacionadas à atos de genocídio contra palestinos em Gaza.;
• Submeter um relatório à Corte, dentro de um mês, mostrando o que fez para garantir que as medidas cautelares estão sendo colocadas em prática.
• Todas as medidas cautelares determinadas pela Corte foram alcançada por larga maioria entre os juízes (por 16 votos a favor e 1 contra ou 15 a favor e 2 contra).

A acusação de genocídio contra Israel foi apresentada pela África do Sul. Israel já classificou o caso publicamente como difamação, e líderes políticos, como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, colocaram em dúvida o cumprimento de uma eventual decisão desfavorável.