Programa Pé de Meia: lei que institui incentivo financeiro a alunos do ensino médio público entra em vigor hoje

Além dos Presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, detalham ações na área de educação. Presidente Lula exibe a sanção do programa Pé de Meia, com base em lei de coautoria da deputada Tabata Amaral.
Ricardo Stuckert
A lei que institui o Programa Pé de Meia, um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio público, entrou em vigor nesta sexta-feira (26). Em evento em Brasília, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, vão detalhar as ações do governo em todos os níveis de ensino, incluindo esse programa.
O objetivo da iniciativa, que entra em vigor nesta sexta, é garantir a permanência dos estudantes na escola até que completem o ensino básico e estimular que prestem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Pelo programa, a cada mês, um valor (ainda não definido) será depositado na conta bancária desses estudantes, desde que:
estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
tenham se matriculado no início do ano letivo;
alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:
não for reprovado no fim do ano letivo;
fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:
reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Tire suas dúvidas abaixo:
Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.
Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Quais os valores do Pé de Meia?
Até a última atualização desta reportagem, eles ainda não haviam sido divulgados. O que se sabe é que o governo poderá gastar até R$ 20 bilhões.
O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).
O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.
Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
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