Senado aprova MP depois de tirar trechos que prejudicam Mata Atlântica

O Senado aprovou nesta 3ª feira (16.mai.2023) a MP (medida provisória) 1.150, sobre a Mata Atlântica. A aprovação foi feita por votação simbólica no plenário da Casa Alta, de acordo com o parecer do relatório do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e depois da impugnação de trechos que permitiam a supressão da vegetação em algumas áreas que abrigam esse bioma.

O Poder360 adiantou que líderes congressistas haviam entrado em acordo para votar a MP nesta nesta 3ª feira (16.mai).

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O relator já havia indicado que retiraria todas as “matérias estranhas ao texto” da MP. São os chamados “jabutis”. Eis a íntegra do relatório (140 KB). No entanto, os senadores entenderam que era necessário rejeitar trechos que não tinham ligação com o texto original da MP. A Câmara, porém, pode derrubar as mudanças realizadas pelo Senado.

O texto aprovado inclui as novas redações e emendas apresentadas pelo Senado. Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, já que houve alterações no Senado. A eventual aprovação sem esses trechos, caso a Casa Baixa concorde, representa vitória para uma parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara tem a prerrogativa de rejeitar as modificações.

GOVERNO DIVIDIDO

Apesar das críticas do MMA (Ministério do Meio Ambiente), de Marina Silva (Rede), e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), comandada por Alexandre Padilha (PT), o MME (Ministério de Minas e Energia), de Alexandre Silveira (PSD, emitiu nota técnica em que diz que as mudanças seriam positivas para o setor energético. Eis a íntegra do documento (3 MB).

Quando foi editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022, a medida provisória determinava prazo de 180 dias para imóveis rurais aderirem ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Esse é um dispositivo do Código Florestal que estabelece compromisso com proprietários de terras rurais para compensar a vegetação nativa e evitar multas.

Os deputados aprovaram uma emenda que ampliou o tempo para adesão em 1 ano. Essa emenda foi mantida pelos senadores. O governo não se opunha à ampliação.

Também foram incluídos 3 trechos que têm como objetivo assegurar que os proprietários rurais sejam identificados “em processo de regularização ambiental”, além de acesso de instituições financeiras aos dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e do PRA, e a transparência dos dados.

Entre as mudanças que o Senado rejeitou estava a Lei da Mata Atlântica, de 2006. O texto passava a competência licenciadora para municípios, o que poderia acelerar o processo de licenciamento ambiental e o início de obras em cidades.