TJ suspende pregão para contratação de empresa de coleta de lixo em Ribeirão Preto, SP

Decisão foi proferida após Ecco Liberty entrar com mandado de segurança depois que foi considerada inabilitada de participar do certame. Ribeirão Preto (SP) está sem coleta de lixo reciclável a quase um ano
Valdinei Malaguti/EPTV
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o pregão eletrônico para contratação de empresa de coleta de lixo em Ribeirão Preto (SP) depois que uma das participantes entrou com um mandado de segurança contestando liminar anterior que a tornou inabilitada de seguir no certame.
Na decisão, proferida nesta quinta-feira (25), o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido da Ecco Liberty Soluções Ambientais de maneira parcial.
Isso porque ele entendeu que não foi dada à empresa a oportunidade de se manifestar quando foi considerada inabilitada, mas não cabe ao Poder Judiciário analisar documentos que comprovem capacidade técnica, contestada por uma das participantes.
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O mandado de segurança impede a habilitação de nova empresa no certame, eventual assinatura de contrato e início da execução dos serviços, além de anular decisão do pregoeiro que inabilitou a Ecco Liberty do processo licitatório.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Ribeirão Preto ainda não se manifestou.
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Ao g1, o advogado Alexandre Nuti, que representa a Ecco Liberty, informou que a liminar responde um mandado de segurança anterior, movido pela Estre Ambiental, atual responsável pela coleta em Ribeirão Preto por meio de contrato emergencial.
Estre Ambiental é atual responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Na ocasião, a empresa apontou que a Ecco não estava habilitada para prestação de serviço na cidade.
“A Ecco entrou com essa ação, justamente, porque o pregoeiro mudou de opinião. No primeiro caso, ele deu ganho para a Ecco e aí mudou de ideia, mas sem elemento novo nenhum. Entramos com uma ação e o juiz suspendeu os efeitos dessa decisão do pregoeiro. Até decidir esse mandado de segurança, Ribeirão vai continuar com o contrato emergencial e vai continuar sem coleta seletiva”.
Segundo Nuti, o processo de licitação prevê contratação de duas empresas: uma responsável pelo serviço de varrição de rua e outra responsável pelo serviço de coleta de lixo comum e reciclável.
Em fevereiro, Ribeirão Preto completa 1 ano sem coleta seletiva de lixo. Na semana passada, a prefeitura informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que havia um pregão em andamento, mas não havia data para assinatura de novo contrato.
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