Incra faz entrega de CCUs às famílias do Assentamento Nelson Mandela, que também assinarão linha de crédito inicial, em Iepê

Evento tem início às 9h desta sexta-feira (26), no próprio assentamento, que ocupa uma área de 493 hectares e tem capacidade para abrigar 52 famílias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregará, nesta sexta-feira (26), a partir das 9h, os Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para as famílias recém-assentadas no Projeto de Assentamento Nelson Mandela, em Iepê (SP).
Na ocasião, elas também assinarão contratos, do programa Crédito Instalação, destinado à instalação e exploração inicial dos lotes.
O evento contará com a presença do presidente do Incra, César Aldrighi, e da superintendente do Incra-SP, Sabrina Diniz, que, junto à equipe técnica, realizarão a entrega de documentos e darão orientações às famílias em relação às exigências de permanência e de exploração dos lotes, bem como o acesso às políticas públicas de crédito e comercialização.
‘Segurança jurídica’
Criado pelo Incra em 21 de setembro de 2016, o Assentamento Nelson Mandela ocupa uma área de 493 hectares, com capacidade para 52 famílias, cuja seleção foi concluída recentemente, em 27 de dezembro de 2023, com a homologação das famílias aprovadas no Programa Nacional de Reforma Agrária, segundo a pasta.
Neste cenário, os CCUs ocupam um papel importante, pois são documentos que transferem o imóvel rural provisoriamente à família assentada, “garantindo maior segurança jurídica e acesso às linhas de crédito da reforma agrária e agricultura familiar”.
Diante disso, os moradores do assentamento também assinarão contratos para o crédito na modalidade Apoio Inicial, que permite a aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis e equipamentos produtivos de até R$ 8 mil por família.
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