MT reconhece que lei do Transporte Zero vai prejudicar pescadores e pede 7 dias para apresentar novo projeto ao STF

Nova proposta deve ser apresentada até o dia 31 deste mês. O novo projeto deve proibir o transporte apenas de algumas espécies. A proposta deve ser apresentada até o dia 31 deste mês, um dia antes do fim da piracema
Prefeitura de Brasnorte – MT
O governo do estado reconheceu que a lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos, em Mato Grosso, vai prejudicar os pescadores e pediu sete dias para apresentar um novo projeto. O pedido foi feito nesta quinta-feira (25) durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A proposta deve ser apresentada até o dia 31 deste mês, um dia antes do fim da piracema.
“Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca”, disse o governador.
A lei entrou em vigor no dia 1° deste ano e foi aprovada no dia 28 de junho de 2023, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
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De acordo com o governo, um novo estudo deve basear o projeto. Com isso, ficaria proibido o transporte apenas das seguintes espécies:
Barbado
Bicuda
Cachara
Carapari
DouradO
Jaú
Matrinchã
Pacu
Pintado
Piraíba
Pirara
Pirarucu
Surubin
As demais poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas, ainda conforme a proposta.
O projeto
O projeto, conhecido como “Transporte Zero”, pretendia dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos, segundo o governo. O segmento de pesca considera a ação como inconstitucional.
A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto.
De acordo com a antiga proposta, ficaria proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A medida era necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
Pescadores ocupam Assembleia Legislativa para protestar contra projeto
AGU se manifestou contrária a lei
Posição do Ministério da Pesca
Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.