Projeto Universidade Gratuita deve ser implementado no segundo semestre deste ano

O projeto de lei do programa Universidade Gratuita de Santa Catarina foi oficialmente entregue em mãos pelo governador Jorginho Mello (PL) ao presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Mauro De Nadal (MDB).

O programa, aguardado por todos com grande expectativa e uma das grandes promessas de campanha do governador, chegou na sede da Alesc, em Florianópolis, por volta das 11h30min, desta terça-feira (16).

Governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Mauro De Nadal (MDB) – Foto: Leo Munhoz/ND

Para Mello, este é um momento muito especial e importante para o governo de Santa Catarina. O governador destaca que fez questão de entregar o projeto de lei pessoalmente em respeito ao parlamento e pela importância do projeto.

“Esse projeto foi construído a muitas mãos pela sociedade catarinense e tenho certeza de que essa Casa irá aprovar o mais rápido possível. Apenas com investimentos em educação é que iremos transformar vidas”, afirmou Mello.

Tramitação na Alesc

A partir de agora, com o texto em posse do presidente da Alesc, a pauta já deve ser discutida em tempo célere, como afirma De Nadal. De acordo com ele, o projeto deve ser tramitado juntamente com as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Educação, Cultura e Desporto.

“Hoje ainda vou levar aos líderes de Bancada e aos membros da Mesa para fazermos a tramitação conjunta, ou seja, nós vamos fazer todas as discussões na presença das três comissões, mas oferecendo os votos e os pareceres de forma separada.

Com isso, é possível manter essa independência de cada comissão para tratar do assunto, além de permitir que eles façam o debate necessário para entender bem o projeto e até amadurecer alguns pontos”, explica o presidente.

Projeto deve atender cerca de 75 mil estudantes até 2026

Conforme cita Mello, espera-se que ainda no segundo semestre deste ano, a iniciativa contemple, gradativamente, os estudantes com o benefício.

Inicialmente serão 30 mil alunos em 2023, cerca de 40%, até atingir 100% em 2026, com 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais).

Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, diz que contrapartida do projeto virá em prestação de serviços após os estudantes se formarem – Foto: Leo Munhoz/ND

Com isso, o governo analisa que o investimento necessário no programa será de R$ 1,3 bilhão nos próximos três anos.

O governador apontou que, com a parceria com o sistema de ensino Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), todos os catarinenses irão ganhar. “O que o sistema Acafe vai dar para o Estado, com o ensino técnico, irá proporcionar um ganho para todos”, reforçou Mello.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, o objetivo da Universidade Gratuita é justamente atender as instituições que “vem ajudando a construir o desenvolvimento do Estado”. “Essas instituições, que são de origem pública, farão uma diferença muito grande no futuro em função das contrapartidas que elas irão dar ao projeto, além do atendimento das contrapartidas dos alunos”, afirma Cimadon.

Cimadon afirma que uma das contrapartidas deve ocorrer durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços e, preferencialmente, no lugar que o estudante se formou e atuando na área de formação.