TRF-4 cassa decisão de Appio que anulou processos contra Cabral

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal 4ª Região) cassou a decisão do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que anulou os processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Appio alegou parcialidade de Sergio Moro, à época juiz da Lava Jato e hoje senador pelo União Brasil (PR), nos julgamentos contra Cabral. Carlos Eduardo Thompson Flores, desembargador do TRF-4, aceitou um pedido do MPF (Ministério Público Federal). Eis a íntegra da suspensão da decisão (221 KB).

O MPF afirmou que as decisões de Appio causaram “tumulto processual” por terem sido realizadas sem intimação do órgão e não ter analisado a suspeição apresentada pela defesa do ex-governador do Rio. Acrescentou que o despacho do novo juiz da Lava Jato contrariou ordens do TRF-4.

Na decisão, o desembargador do TRF-4 explicou que já havia proibido Appio de “proferir decisões nos processos relativos à referida operação ‘Lava Jato’ nos quais foram opostas exceções de suspeição”.