Lula: vida prévia de vítima de violência sexual não deve ser avaliada

A vida anterior da mulher vítima de violência sexual seja desconsiderada em investigações e julgamentos criminais. É o que defende no Supremo Tribunal Federal o presidente Lula, por meio de manifestação da Advocacia-Geral da União. O entendimento é favorável a uma ação da Procuradoria-geral da República para impedir que juízes avaliem fatos que não estão relacionados a investigação.    

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi constrangida em audiência ao ter exibidas fotos sensuais feitas por ela antes do suposto crime, sem qualquer relação com o episódio. O caso deu origem a Lei que protege vítimas. 

A AGU destaca ainda que, apesar do avanço da legislação brasileira, os crimes de violência sexual aumentaram com casos em que os acusados de estupro são absolvidos porque as vítimas são desqualificadas por fatos que não têm relação com o crime denunciado.   

A ação no Supremo está sob relatoria da ministra Carmen Lúcia e ainda não tem data para ser julgada. 

Justiça Brasília 24/01/2024 – 11:00 Sâmia Mendes/ Renata Batista Ana Lúcia Caldas – Repórter da Rádio Nacional Violência Sexual Lula stf PGR AGU quarta-feira, 24 Janeiro, 2024 – 11:00 73:00