Governo publica medida provisória e reduz ICMS do gado vivo de 12% para 7%

Essa nova redução é para manter a competitividade dos pecuaristas do Tocantins em comparação a outros estados. A medida já está valendo. Medida vai beneficiar produtores de gado no Tocantins
Delfino Miranda/Governo do Tocantins
Foi publicada nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de saída interestaduais realizadas com gado vivo. A medida já está valendo.
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No ano passado o Tocantins havia aderido a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e conseguiu baixar a base de cálculo do imposto, reduzindo a alíquota para 4,09%, mas a vigência desse benefício foi até 28 de fevereiro de 2023.
Essa nova redução é para manter a competitividade dos pecuaristas do Tocantins em comparação a outros estados, especialmente os vizinhos, que possuam menor tributação.
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O governo afirmou que pretende voltar a fixar a alíquota em 4%, como ocorreu em 2022, mas isso vai depende de um novo convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como a medida envolve outros estados, não há data para ser firmada.
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