Pesquisa do Procon aponta que 35% dos passageiros do aeroporto de Campo Grande não compreendem a aplicação das multas contratuais

Ao todo, foram ouvidos, 88 passageiros, entre os dias 16 e 17 de janeiro. Os dados integram levantamento nacional promovido pela Procons Brasil e entidades do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor). A ação ocorreu entre os dias 16 e 17 de janeiro.
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Uma pesquisa realizada pelo Procon com passageiros em trânsito no Aeroporto Internacional de Campo Grande sobre a percepção e experiência junto às companhias aéreas apontou que mais de 35% dos entrevistados não compreendem a aplicação das multas contratuais e 34,1% de que as empresas não informam imediatamente sobre atrasos e cancelamentos de voos.
Ao todo, foram ouvidos, 88 passageiros, entre os dias 16 e 17 de janeiro. Os dados integram levantamento nacional promovido pela Procons Brasil e entidades do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor).
Dentre os questionamentos apresentados estavam a comunicação adequada e clara sobre taxas adicionais para o despacho de bagagem, aquisição de assentos, multas contratuais, filas preferenciais e direitos em casos de atraso ou cancelamento de voo.
No caso das taxas contratuais, o artigo 9º da Resolução Anac 400/16 estabelece que elas “não poderão ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo”. O cálculo de uma eventual multa não pode incluir as tarifas aeroportuárias e governamentais. Por sua vez, o artigo 20 reforça que deve ser imediata a comunicação sobre atrasos e cancelamentos de voo, com indicação sobre nova previsão de embarque ou mesmo a interrupção do serviço.
Outras orientações sobre os direitos dos passageiros podem ser consultadas no site da Anac. Clique aqui e acesse a pesquisa!
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