Ônibus do transporte público da cidade do Rio de Janeiro ganham novas regras para vistorias veiculares

Modos de vistorias serão divididos em quatro processos diferentes, com um deles sendo exclusivamente documental

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 16 de maio de 2023, definiu as novas normativas necessárias para a vistoria da frota de ônibus do transporte público municipal.

O objetivo é padronizar e otimizar processo que deve ser realizado todos os anos, diminuindo a possibilidade de veículos em condições irregulares prestarem serviço nas linhas e itinerários definidos.

Ficam estabelecidas quatro modalidades de vistoria, sendo as seguintes:

I – Vistoria Anual Ordinária;
II – Vistoria Extraordinária;
III – Vistoria de Inclusão de Veículos
IV – Vistoria de Exclusão de Veículos.

As fiscalizações dos itens 1, 2 e 3 serão feitas nas próprias garagens, evitando a necessidade de levar cada ônibus em determinado local.

Já no item 4, a vistoria de exclusão de veículos acontece de forma documental, seguindo os procedimentos definidos na nova resolução.

Para a vistoria é necessário que as empresas enviem com antecedência mínima de dez dias antes da data, a documentação para o e-mail smtr. [email protected] com as seguintes informações:

I – petição inicial por meio de ofício, contendo:
a) relação dos veículos a serem vistoriados;
b) endereço completo do local onde será realizada a vistoria;
c) indicação das formas de contato com o responsável pelo acompanhamento da vistoria;

II ) documentação de cada veículo, que deverá ser juntada em PDF único, separadamente da
petição inicial:
a) comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM referente ao exercício, quitado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data do envio da petição inicial para a solicitação da vistoria;
b) certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado;
c) certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV atualizado, conforme cronograma de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ vigente;
d) comprovante de regularidade quanto a multas disciplinares aplicadas pela Secretaria Municipal de Transportes;
e) número da planta do veículo aprovada pela SMTR;
f) certificado de Segurança Veicular – CSV, exclusivamente para os veículos com vida útil superior à 5 (cinco) anos, a contar da data de sua fabricação, emitido por empresa credenciada junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, que garanta inspeção de segurança veicular utilizando métodos de inspeção visual e mecanizada, conforme a norma NBR 14040.

Com a documentação enviada e aprovada, os fiscais da Secretaria Municipal de Transportes são enviados à garagem no dia definido.

Caso a vistoria não aconteça, os veículos sem verificação passam a figurar como em “situação irregular”, ficando a empresa passível de  infrações administrativas capituladas no Decreto Municipal no 36.343 de 17 de outubro de 2012 e nas demais legislações específicas vigentes.

Willian Moreira para o Diário do Transporte